Estudante de Direito

Juliana Almeida Calmon Vasconcelos

Dianópolis (TO)

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Juliana Almeida Calmon Vasconcelos

Artigo · há 9 anos

Intervenção Federal e Repartição de Competências

Intervenção Federal 1 Parte Geral Partindo do pressuposto de que os entes federativos possuem autonomia caracterizada pela tríplice capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e...

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-15.2006.8.05.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NECESSIDADE DO TRATAMENTO EM RAZÃO DE ENDOMETRIOSE PÉLVICA. EXCLUSÃO DE COBERTURA. RESTR...

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Natasha Narcizo

Artigo · há 10 anos

Resumo: "Dos delitos e das penas"

APRESENTAÇÃO. I. Introdução. II. Origem das penas e direito de punir. III. Consequências desses princípios. IV. Da interpretação das leis. V. Da obscuridade das leis. VI. Da prisão. VII. Dos indícios...

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Advocacia Portugal e Brasil

Notícia · há 9 anos

Enteados acrescentam sobrenome de padrasto na certidão de nascimento

Enteados acrescentam sobrenome de padrasto na certidão de nascimento

Dois irmãos conseguiram acrescentar o sobrenome do padrasto aos seus nomes. A partir da sentença, os jovens terão além do prenome, sobrenome da mãe e do pai, o sobrenome do padrasto ao final . Os...

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